Contratação de maiores de 55 anos poderá ter incentivo 

Cotas e políticas de incentivo às empresas para a contratação de trabalhadores com mais de 55 anos de idade estão sendo discutidas em Brasília.

Agência Senado – 07/06/2018

 

O Projeto de Lei do Senado 236/2017, do senador licenciado Cidinho Santos (PR-MT), propõe cota de cinco pessoas de 55 anos ou mais para as empresas que tenham entre 51 e 100 empregados. E nas companhias com mais de 100 funcionários, esta cota será de 5% das vagas.

Depois de aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no começo de junho, a matéria seguiu para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que dará a palavra final. Se não houver recursos irá para votação em Plenário.

Os incentivos para as empresas que contratarem serão redução em 50% do encargo com o vale-transporte e redução em 50% da contribuição devida pela empresa sobre a folha salarial desses empregados desde que o crescimento do PIB anual seja inferior a 2%.

Segundo o relatório, do senador Paulo Rocha, “A renúncia fiscal, neste caso, é defensável, pois mantém o trabalhador na condição de empregado, ainda que com contribuição menor da empresa, em vez de admitir passivamente que passe à condição de desempregado beneficiário. No que se refere às contas públicas, é melhor receber um pouco menos do que gastar muito mais”.

 

Esta notícia foi publicada originalmente pela Agência Senado em
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/06/06/incentivo-para-contratacao-de-maiores-de-55-anos-e-aprovado-na-cdh

 

Walter Alves

Walter Alves

Palestrante e consultor social com experiência em gestão de pessoas, Gestão do Conhecimento e inclusão no trabalho de mulheres, negros, pessoas com deficiência, LGBTI+ e pessoas acima de 50 anos.
Walter Alves